BNDES e Caixa avaliarão pedido da Eletronuclear sobre suspensão de dívidas
O BNDES e a Caixa Econômica Federal vão examinar a viabilidade de suspender temporariamente os pagamentos de dívidas da Eletronuclear. A avaliação foi autorizada após decisão do Conselho Nacional de Política Energética, que aprovou na terça-feira (14) uma resolução reconhecendo o tema como de interesse público.
A Eletronuclear tem débitos de aproximadamente R$ 2,9 bilhões com a Caixa e cerca de R$ 3,5 bilhões com o BNDES. A resolução, no entanto, não modifica os contratos de financiamento em vigor nem obriga os bancos credores a aceitar qualquer alteração nas condições atuais.
O Ministério de Minas e Energia informou que a medida faz parte de iniciativas voltadas à reestruturação e à modernização da governança do setor nuclear. A eventual concessão de suspensão ou alongamento dos pagamentos dependerá de avaliação técnica das instituições financeiras e do cumprimento das normas aplicáveis.
Após a reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o pedido da Eletronuclear se enquadra em uma prática conhecida no mercado como acordo de standstill. Esse tipo de negociação permite a prorrogação de obrigações financeiras enquanto são analisadas decisões estratégicas relacionadas à companhia.
Silveira relacionou a solicitação à indefinição sobre Angra 3, usina cuja construção começou em 1984 e ainda não foi concluída. O ministro voltou a defender a finalização do empreendimento, argumentando que o país já destinou bilhões de reais a equipamentos e infraestrutura da obra.
O projeto de Angra 3 já consumiu cerca de R$ 12 bilhões. Enquanto não há uma decisão definitiva sobre a continuidade, a Eletronuclear gasta aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para manter o empreendimento. A estimativa de custo para abandonar a obra varia de R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões, enquanto a conclusão é estimada em R$ 24 bilhões.
Quando finalizada, Angra 3 terá potência de 1.405 megawatts e capacidade para gerar cerca de 12 milhões de MWh por ano. Com a entrada em operação, o complexo nuclear de Angra poderá produzir volume equivalente a 70% do consumo do estado do Rio de Janeiro.
A análise do pedido agora ficará a cargo do BNDES e da Caixa, que deverão avaliar a viabilidade legal e financeira de eventual medida envolvendo as dívidas da Eletronuclear.
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