O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos do Brasil. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15), tem início previsto para o dia 22 e foi definida com base em apurações do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Em nota oficial, a Presidência da República afirmou que não reconhece a validade das investigações norte-americanas. Segundo o governo, os procedimentos não têm amparo nas normas multilaterais do comércio internacional e não justificam a adoção de medidas unilaterais.
O Brasil informou que dará início imediato aos procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica. O governo também pretende levar o caso aos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A investigação do USTR apontou que práticas adotadas pelo Brasil afetariam ou limitariam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos Estados Unidos. Entre os temas citados estão comércio digital, pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Na resposta, o governo brasileiro contestou as acusações. A nota classificou como infundadas as críticas relacionadas ao Pix e à regulação de plataformas digitais. O texto também rejeitou as alegações sobre desmatamento e afirmou que, desde 2023, o país intensificou o combate a ilícitos ambientais e reduziu o desmatamento nos biomas brasileiros.
A Presidência declarou ainda que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para práticas criminosas. Também defendeu o Pix como uma infraestrutura pública digital de referência internacional.
O governo citou as audiências públicas realizadas pelo USTR na semana anterior. Segundo a nota, houve 78 manifestações de representantes do setor privado dos dois países, sendo que 63 foram contrárias à imposição das tarifas.
A manifestação brasileira também menciona dados do governo norte-americano. De acordo com esses números, os Estados Unidos registraram superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Em 2025, 76% das importações brasileiras vindas dos EUA entraram no país sem imposto de importação, com alíquota média efetiva de 3,1%.
O governo afirmou que seguirá adotando ações para reduzir os efeitos da sobretaxa sobre a economia brasileira. As medidas serão conduzidas por meio do Plano Brasil Soberano, com foco na proteção dos setores afetados, na preservação de empregos, na manutenção da capacidade produtiva e na ampliação de mercados para os produtos nacionais.
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