A Câmara Municipal de Paraty realizará, em 18 de junho de 2026, uma audiência pública para discutir a regularização fundiária no município. O encontro ocorrerá das 9h às 17h, no plenário da Casa Legislativa, na Rua Manoel Torres, 45, no Parque Imperial.
A pauta envolve pendências antigas ligadas à regularização de áreas rurais e urbanas. O tema afeta moradores de comunidades como Serraria, Barra Grande, São Roque, Taquari e outras localidades de Paraty, especialmente em questões relacionadas à segurança jurídica, titulação de imóveis e acesso a serviços públicos essenciais.
A discussão sobre a situação fundiária no município ocorre há décadas. Em 5 de outubro de 2005, a Escola Municipal José Carlos Porto Neto, no Taquari, recebeu o III Seminário sobre a Questão Fundiária. Na ocasião, a Comissão de Regularização Fundiária do Comamp se reuniu com o então superintendente do Incra no Rio de Janeiro, Mário Lúcio Machado Melo Jr.
Durante aquele encontro, foi firmado um Termo de Compromisso entre a Prefeitura de Paraty e o Incra. O objetivo era acelerar o recadastramento de propriedades, a titulação de glebas rurais e a municipalização de áreas urbanas.
Mais de duas décadas depois, parte dessas demandas ainda não teve solução definitiva. A nova audiência busca retomar o debate e discutir caminhos para avançar no processo, que depende da atuação conjunta dos governos federal, estadual e municipal, além da participação de organizações comunitárias.
A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal de Paraty e deverá reunir representantes do poder público e da sociedade para tratar dos próximos encaminhamentos sobre a regularização fundiária no município.
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