O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fique 30 dias sem receber visitas. A decisão ocorreu após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No mesmo despacho, Moraes manteve a restrição que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias. O ministro também ampliou as condições impostas ao ex-presidente no cumprimento da prisão domiciliar.
Pelas novas regras, Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. Ele também fica proibido de divulgar manifestos de caráter político-eleitoral por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que a publicação da carta representou descumprimento da medida cautelar que já impedia Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive de forma indireta.
Antes da nova determinação, a Procuradoria-Geral da República havia encaminhado ao STF parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. Na sequência, a defesa pediu autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo.
Com as restrições fixadas nesta sexta-feira, a visita de Milei deve ser impedida.
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